LINHAS DE ORIENTAÇÃO DO PROGRAMA EUROPEU GREENLIGHT PARA ASSOCIADOS
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1. Objectivos e Âmbito do Programa GreenLight Aumentar a introdução de iluminação eficiente em edifícios públicos e de serviços constitui um esforço importante para alcançar os objectivos Comunitários de redução das emissões de CO2 e, ao mesmo tempo, contribui para reduzir a dependência das importações energéticas, para a criação de oportunidades de negócios para a industria da União Europeia e, para a melhoria das condições de trabalhos. A estratégia global estabelecida no Plano de Acção para a Eficiência Energética inclui o Programa GreenLight, concebido para facilitar a introdução de iluminação eficiente no sector terceário. A necessidade de aumentar o investimento privado em iluminação eficiente será estimulada através de actividades de caracter público, focando os programas de apoio existentes nos objectivos do Programa GreenLight e aumentado a consciencialização da opinião pública. O Programa GreenLight terá a duração de 5 anos (2000-2004) e actuará como catalisador do desenvolvimento dos sectores relacionados com a iluminação eficiente, alertando para uma maior utilização de iluminação eficiente e incentivando o investimento. |
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2. O Programa GreenLight O Programa GreenLight é um programa de carácter voluntário, onde as empresas e organizações, públicas e privadas, comprometem-se a melhorar a iluminação nos seus espaços sempre que e onde quer que a economia energética justifique o investimento e, a instalar os melhores sistemas de iluminação eficiente no novos edifícios. Os objectivos do Programa GreenLight para os participantes registados (Parceiros) são:
A lista de Parceiros do Programa GreenLight, incluindo a descrição da sua contribuição específica para o Programa será divulgada amplamente (folhetos, internet, etc.). A Parceria inclui também um programa de trabalhos e a informação das acções relevantes. |
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3. O Programa GreenLight para Associados O Programa GreenLight para Associados foi criado para ajudar a Comissão Europeia e os Promotores Nacionais do GreenLight (p. ex. as agências nacionais de energia) a disseminar, junto de potenciais participantes, o Programa GreenLight e para apoiar os participantes já registados no seu esforço de reduzir o consumo de energia destinada à iluminação. O Programa GreenLight para Associados está aberto a quase todas as partes interessadas no sector da iluminação, mais especificamente serão bem vindas as participações de:
Apesar de não obrigar a um vínculo legal, a participação no Programa para Associados requer o compromisso aos objectivos do Programa GreenLight. O processo de adesão passa por um Registo em que a empresa em causa se compromete a cumprir os requisitos do Programa GreenLight para Associados. Os Associados podem utilizar o logotipo GreenLight e as suas actividades e produtos relevantes podem ser incluídas no material promocional e de apoio técnico, tal como, numa base de dados de equipamentos, etc. A lista dos Associados do Programa GreenLight, incluindo a descrição da sua contribuição específica para o Programa será divulgada amplamente (folhetos, internet, etc.). |
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4. Linhas de Orientação do Programa GreenLight para Associados |
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1. | Cada associado deve indicar uma pessoa responsável pela execução do Programa e por todas as comunicações com a Comissão Europeia ou com os seus representantes designados para o Programa (p.ex. Agências Nacionais de Energia ). Este responsável deverá assegurar que são criados recursos para a implementação do programa, informar os níveis superiores da organização sobre os progressos e preparar os relatórios para a Comissão Europeia. |
2. | Cada Associado deve promover o Programa GreenLight e os seus objectivos. Mais detalhadamente, o Associado deve ajudar a Comissão ou os seus representantes designados para o Programa (p.ex. Agências Nacionais de Energia) na promoção do Programa GreenLight e das soluções de iluminação eficiente junto dos potenciais participantes. |
3. | Cada Associado deve fornecer à Comissão informações comerciais, não confidenciais e actualizadas dos seus produtos, tecnologias e serviços relevantes para o Programa GreenLight, incluindo as melhores soluções tecnológicas e de economia de energia em iluminação. |
4. | Cada Associado deve elucidar os seus clientes dos benefícios das economias de energia na iluminação e do Programa GreenLight. |
5. | Cada Associado deve criar um plano específico de como promover o Programa GreenLight e enviá-lo à Comissão num prazo de três meses após a recepção da carta de aceitação, junto com uma pequena descrição da empresa. |
6. | Os Associados podem sair do programa em qualquer altura sem quaisquer penalidades. |
7. | O cumprimento dos regulamentos locais, nacionais e Comunitários é obrigatório para qualquer acção ou projecto realizado no âmbito do Programa para Associados. |
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Para além da obrigação de conformidade indicada anteriormente são recomendados os seguintes requisitos voluntários. Os Associados que cumpram estes requisitos voluntários podem utilizar na sua publicidade e material promocional o título de “Associados Principais”:
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5. Participação no Programa GreenLight Após a apresentação do formulário de adesão à Comissão, a participação efectiva no Programa GreenLight para Associados tem início com a recepção da carta de aceitação da Comissão. A Comissão irá rever a participação anualmente avaliando o cumprimento das Linhas de Orientação supracitadas. No caso de incumprimento das Linhas de Orientação por parte da empresa, a Comissão reserva-se o direito de cancelar a participação da empresa no Programa GreenLight para Associados. A Comissão enviará a lista dos Associados do GreenLight aos representantes nacionais do GreenLight (a lista estará disponível na internet em https://eu-greenlight.org) e aos representantes dos Países Membros na Comissão SAVE. As Linhas de Orientação da Monitorização e Informação Técnica para o Programa GreenLight estão disponíveis na internet em https://eu-greenlight.org. |
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6. Reconhecimento dos Associados Os Associados têm o direito a utilizar o logotipo do programa GreenLight, a serem incluídos no Catálogo GreenLight e a participar nos Prémios GreenLight. Para além disso, as “acções” realizadas pelos Associados do GreenLight serão divulgadas dentro do espaço Comunitário na Campanha Publicitária do GreenLight.
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FORMULÁRIO DE ADESÃO AO PROGRAMA EUROPEU GREENLIGHT ASSOCIADO |
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A organização/empresa/instituição/autoridade ____________________________________________ declara a sua vontade de participar no Programa GreenLight para Associados e compromete-se a cumprir os critérios descritos nas Linhas de Orientação anexas. A organização, através de relatórios regulares actualizados, manterá a Comissão Europeia informada sobre a implementação das acções supra citadas. O Nome do Responsável GreenLight nomeado pela organização é: pela organização Director ou pessoa autorizada a assinar: Assinatura: _________________________________________ Data: ____________________ Envie, por favor, o formulário de adesão assinado para: |
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