1. Objectivos e Âmbito do Programa GreenLight
2. O Programa GreenLight
3. Critérios de Elegibilidade
4. Linhas de Orientação do Programa GreenLight
5. Participação no Programa GreenLight
6. Reconhecimento dos Parceiros
7. FORMULÁRIO DE ADESÃO AO PROGRAMA EUROPEU GREENLIGHT
       

Aumentar a introdução de iluminação eficiente em edifícios públicos e de serviços constitui um esforço importante para alcançar o objectivo Comunitário de redução das emissões de CO2 e, ao mesmo tempo, contribuir para reduzir a dependência das importações energéticas, para a criação de oportunidades de negócios para a industria da União Europeia e, para a melhoria das condições de trabalhos.

A estratégia global estabelecida no Plano de Acção para a Eficiência Energética inclui o Programa GreenLight, concebido para facilitar a introdução de iluminação eficiente no sector terceário. A necessidade de aumentar o investimento privado em iluminação eficiente será estimulada através de actividades de caracter público, focando os programas de apoio existentes nos objectivos do Programa GreenLight e aumentado a consciencialização da opinião pública.

O Programa GreenLight terá a duração de 5 anos (2000-2004) e actuará como catalisador do desenvolvimento dos sectores relacionados com a iluminação eficiente, alertando para uma maior utilização de iluminação eficiente e incentivando o investimento.

O Programa GreenLight é um programa de carácter voluntário, onde as empresas e organizações, públicas e privadas, comprometem-se a melhorar a iluminação nos seus espaços sempre que e onde quer que a economia energética justifique o investimento e, a instalar os melhores sistemas de iluminação eficiente nos edifícios. Os objectivos do Programa GreenLight para os participantes registados (Parceiros) são:

• reabilitar a iluminação nas instalações existentes,
• construir as novas instalações com tecnologia que economize energia, e assim:
• reduzir os custos de funcionamento,
• melhorar a qualidade da iluminação e a produtividade dos funcionários e,
• por este meio, prevenir a emissão de gases de efeito de estufa e outros poluentes e,
• melhorar o desempenho económico dos participantes no programa.

A lista de Parceiros do Programa GreenLight, incluindo a descrição da sua contribuição específica para o Programa será divulgada amplamente (folhetos, internet, etc.).

A Parceria inclui também um programa de trabalhos e a informação das acções relevantes.

Toda a instituição, organização ou empresa, pública ou privada, que queira contribuir para os objectivos do Programa GreenLight pode-se tornar um Parceiro do Programa. Os procedimentos administrativos e as linhas de orientação serão concebidas de forma a viabilizarem a participação de um vasto número de potenciais interessados no Programa. No entanto, de modo a manter a credibilidade da Parceria, foram desenvolvidos alguns critérios de elegibilidade, sob a forma destas Linhas de Orientação. Assim sendo, será verificado o cumprimento destas Linhas de Orientação pelos Parceiros. Em geral, o sistema pretende ser o mais correcto e expedito possível.

reabilitar pelo menos 50% de todos os espaços possíveis (de acordo com o critério de rentabilidade, ver ponto 8) próprios ou alugados a longo termo (5 anos ou mais) com as melhores tecnologias de iluminação disponíveis, incluindo, embora não exclusivamente:

• a) substituir balastros magnéticos por balastros electrónicos;
• b) substituir lâmpadas monofosfóricas por lâmpadas trifosfóricas;
• c) incluir sensores de presença, sensores de luz natural ou outros controlos;
• d) actualizar as luminárias adicionando-lhes reflectores;
• e) substituir por novas luminárias, e/ou deslocar ou eliminar luminárias,
• f) substituir lâmpadas incandescentes por fluorescentes, preferencialmente por lâmpadas fluorescentes compactas da classe A ou outros sistemas eficientes;
• g) qualquer outra medida capaz de economizar energia relativa à iluminação.

Ou
reduzir o consumo total agregado de electricidade para iluminação, nos espaços próprios ou alugados a longo termo (5 anos ou mais), em pelo menos 30% utilizando as melhores tecnologias disponíveis.

• a) a área (em metros quadrados e percentagem) que será reabilitada durante o ano seguinte juntamente com, a potência de referência, os níveis de iluminação, a utilização da energia (declaração anual de intensões) e as economias de electricidade previstas;
• b) a área que foi reabilitada, juntamente com os dados da auditoria posterior à reabilitação, a potência de referência, os níveis de iluminação e as economias de electricidade alcançadas (progresso anual);
• c) o parceiro deverá também fornecer, nos primeiros três meses seguintes à recepção da carta de aceitação, uma lista dos espaços próprios ou alugados a longo termo que vão ser considerados no âmbito do GreenLight. O parceiro pode também fornecer nessa altura uma lista dos dados das auditorias das áreas a reabilitar realizadas até três anos antes da adesão ao programa GreenLight.

NB:A Taxa Interna de Rentabilidade é a taxa de juro que iguala o valor actual dos cash flows esperados com os custos iniciais do projecto. Expressa como uma percentagem, a TIR pode ser comparada facilmente com os juros de empréstimos para determinar a rentabilidade de um investimento. Para cash flows constantes, uma TIR de 20% num período de 15 anos corresponde num tempo de retorno do investimento (payback) de 4,7 anos.
A regra do menor Custo de Vida Útil⁵ consiste em aceitar um investimento em iluminação energeticamente eficiente quando o resultado do Valor Actual Líquido (VAL) do investimento seja maior ou igual a 0. O Valor Actual Líquido é o cash flow total gerado pelo projecto ao longo da sua vida útil, incluindo os custos iniciais (considerados negativos) e, aplicando um desconto aos cash flows que ocorram no futuro. (as economias financeiras são consideradas positivas).

¹ A lista de endereços de Agências Nacionais de Energia é disponibilizada pela Comissão por pedido

²A parceria é normalmente estabelecida a nível da organização, abrangendo todos os espaços elegíveis, próprios ou alugados a longo termo (pelo menos 5 anos), pela entidade aderente ao Programa GreenLight. No entanto uma entidade pode aderir ao Programa GreenLight unicamente com espaço(s) específico(s), neste caso as Linhas de Orientação aplicam-se só a esses espaços. É necessário que esses espaços sejam identificados, de forma clara, no formulário de adesão e, deve ser sempre indicado a designação do(s) espaço(s) em todos os documentos de comunicação relativos ao Programa GreenLight (p. ex: página de internet, anúncios, etc.). Do mesmo modo, a Comissão indicará a designação do(s) espaço(s) em todos os materiais de comunicação (p. ex: página de internet, catálogo, pósteres, etc. Podem ser adicionados outros espaços ao compromisso da entidade e, é sempre possível alterar a parceria de uma parceria de espaço(s) para uma parceria de organização e vice-versa.

³Uma reabilitação piloto elegível deverá ser ou um edifício ou uma área de pelo menos 3.000 m²

⁴A Taxa Interna de Rentabilidade é a taxa de juro que iguala o valor actual dos cash flows esperados com os custos iniciais do projecto. Expressa como uma percentagem, a TIR pode ser comparada facilmente com os juros de empréstimos para determinar a rentabilidade de um investimento. Para cash flows constantes, uma TIR de 20% num período de 15 anos corresponde num tempo de retorno do investimento (payback) de 4,7 anos.

⁵A regra do menor Custo de Vida Útil consiste em aceitar um investimento em iluminação energeticamente eficiente quando o resultado do Valor Actual Líquido (VAL) do investimento seja maior ou igual a 0. O Valor Actual Líquido é o cash flow total gerado pelo projecto ao longo da sua vida útil, incluindo os custos iniciais (considerados negativos) e, aplicando um desconto aos cash flows que ocorram no futuro. (as economias financeiras são consideradas positivas).

Após a apresentação do formulário de adesão à Comissão, a participação efectiva no Programa GreenLight tem início com a recepção da carta de aceitação da Comissão. A Comissão irá rever a participação anualmente avaliando o cumprimento das Linhas de Orientação supracitadas. No caso de incumprimento das Linhas de Orientação por parte da empresa, a Comissão reserva-se o direito de cancelar a participação da empresa no Programa GreenLight para Associados.

A Comissão enviará a lista dos Parceiros do GreenLight aos representantes nacionais do GreenLight (a lista estará disponível na internet em https://eu-greenlight.org) e aos representantes dos Países Membros na Comissão SAVE. As Linhas de Orientação da Monitorização e Informação Técnica para os Parceiros do GreenLight estão disponíveis na internet em https://eu-greenlight.org. Para além disso, as agências nacionais e locais de energia, as empresas de utilidade pública, os fabricantes e distribuidores de componentes de iluminação e as empresas FpT (lista actualizada disponibilizada por pedido) podem fornecer assistência técnica directa.

Os parceiros têm o direito a utilizar o logotipo do Programa GreenLight, a serem incluídos no Catálogo de Parceiros GreenLight e a participar nos Prémios GreenLight. Para além disso, as “acções” realizadas pelos Parceiros do GreenLight serão divulgadas dentro do espaço Comunitário na Campanha Publicitária do GreenLight.

Seguidamente, são especificadas as diversas acções:

• a) A utilização do logotipo será restringida ao “programa” no âmbito da Parceria GreenLight. Não é permitida, ao Parceiro, a utilização do logotipo para outros fins ou actividades.
• b) A Comissão vai supervisionar a implementação das Linhas de Orientação e retirará a utilização do logotipo e rescindirá a Parceria se se verificar alguma utilização indevida.
• c) A Comissão publicará o Catálogo de Parceiros GreenLight. Com informações a fornecer pelos Parceiros. Para além disso, as informações referentes às Parcerias GreenLight serão incluídas na base de dados GreenLight, financiada pela Comissão.
• d) Os prémios do Programa GreenLight serão entregues aos melhores Parceiros GreenLight de acordo com critérios a estabelecer. Os prémios serão definidos para diversos tipos de Parceiros, ainda a acordar.

Para informações gerais sobre o Programa GreenLight por favor contacte:

Paolo Bertoldi, gestor do Programa GreenLight
European Commission, Joint Research Centre,
I-21020 Ispra (Va)
Tel +39 0332 78 9299, Fax. +39 0332 78 9992
e-mail: [email protected]

Para informações técnicas e apoio sobre o Programa GreenLight por favor contacte:

Vincent Berrutto
European Commission, Joint Research Centre, Environment Institute
Ispra Establishment
I-21020 Ispra
Tel +39 0332 78 9688, Fax. +39 0332 78 9992 
e-mail: [email protected]

Ou consulte o nosso endereço internet https://eu-greenlight.org

A organização, através de relatórios regulares da reabilitação, manterá a Comissão Europeia informada sobre a implementação das acções supra citadas.

O Nome do Gestor GreenLight nomeado pela organização é:
___________________________________________
 

pela organização 

Director ou pessoa autorizada a assinar:
Nome:    _____________________________________
Cargo Directivo:  _____________________________________
Endereço:  __________________________________________
Tel. / Fax.   ________________ / _________________
 

Assinatura: _________________________________________

Data:   ____________________

Envie, por favor, o formulário de adesão assinado para: 
Paolo Bertoldi, gestor do Programa GreenLight
European Commission, Joint Research Centre,
I-21020 Ispra (Va)
Tel +39 0332 78 9299, Fax. +39 0332 78 9992
e-mail: [email protected]

^{6No caso da parceria ser relativa a espaço(s) indique, por favor, claramente a(s) designação(ões) do(s) espaço(s).}